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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:15
TJ mantém preso acusado de homicídio qualificado em Maceió
Para que a liminar seja concedida é preciso que haja flagrante ilegalidade, situação que não foi demonstrada de forma inequívoca no caso
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
Breves comentários acerca do cheque como título de crédito
Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando de Direito pela Faculdade Marechal Rondon e Estagiário de Direito no Escritório Micheletto & Rossi Advogado Associados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Estelionato e uso de documentos falsos. Requisitos da prisão preventiva configurados.
Liberdade provisória indeferida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Alegações finais. Deficiência de fundamentação. Prejuízo. Ausência de demonstração. Nulidade.
A falta das alegações finais ou a deficiência na sua fundamentação, por si só, não enseja a declaração de nulidade em processos de Competência do Tribunal do Júri, mormente quando não comprovado o efetivo prejuízo à defesa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial
Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Presença de indícios de autoria e materialidade. Excludente não comprovada. Absolvição sumária. Impossibilidade. Pronúncia.
Recurso em sentido estrito. Presença de indícios de autoria e materialidade. Excludente não comprovada. Absolvição sumária. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:06
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 10:18
Dia do radialista há direitos autorais?
Criado em homenagem ao Ary Barroso.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 18:36
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:48
Justiça determina reabertura de clínica de estética em Goiânia
Clínica havia sido fechada por denúncia da franquia de o contrato romperia a cláusula de não concorrência.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:52
Justiça mantém prisão de modelo acusado de matar designer
A defesa de Safadi entrou com pedido liminar pleiteando a soltura do acusado, alegando não haver fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:27
Mantida prisão de policial que portava armas restritas sem autorização
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve prisão de policial militar que, durante licença médica, em agosto deste ano, foi preso em flagrante transportando armamento de grosso calibre, dentre elas duas armas de uso restrito.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:18
Nova Lei de Falência é tema de painel na Fenalaw Digital Week nesta quinta
Especialistas do escritório Reis Advogados (SP) debatem o assunto no maior e mais importante evento do setor jurídico latino-americano.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:57
Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo
É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.